Aviso Legal

 

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES.
Os termos e condições abaixo indicados regulam o acesso e a utilização do endereço URL www.hotusa.com (doravante, o PORTAL), propriedade da Hotusa Hotels S.A. (doravante, HOTUSA), cuja razão social é HOTUSA, c/ Princesa, nº 56, 08003 Barcelona, Espanha, com o N.I.P.C. nº A60156502, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, Fólio 220, Volume 3 385 de Sociedades, Folha número 35 787, 1ª Inscrição 30-09-1997, e, por outro lado, a pessoa física, doravante designada por O UTILIZADOR, que acede à página para se informar e contratar os serviços divulgados no portal. Antes da contratação, é necessário que o UTILIZADOR leia as presentes Condições de Contratação e as aceite, expressamente, ao "clicar" no botão que se encontra no final do formulário («Li e Aceito as Condições de Contratação»). Caso não aceite as presentes Condições, deverá abster-se de contratar os serviços propostos pela HOTUSA.

 

2. OBJECTO DOS SERVIÇOS PROPOSTOS.
A HOTUSA oferece os seus serviços através da exploração do site www.hotusa.com (doravante, A PÁGINA) no qual são propostos ao utilizador os serviços próprios do mercado do turismo. Para a prestação destes serviços, a HOTUSA dispõe de todas as autorizações e licenças necessárias para o exercício da sua atividade. As presentes condições gerais de utilização regulam a utilização genérica do portal, bem como a contratação efectiva dos serviços de reserva de hotéis. No entanto, a contratação de uma determinada reserva estará sujeita aos termos e condições específicos, estabelecidos para cada caso.
De igual modo, o UTILIZADOR concorda em aceitar e respeitar os termos e condições de compra estabelecidas por qualquer entidade hoteleira que o UTILIZADOR opte por contratar, incluindo, de forma enunciativa mas sem carácter limitativo, o pagamento de quaisquer montantes devidos e o cumprimento de quaisquer normas e restrições relativas à disponibilidade das tarifas, produtos ou serviços. Caso haja normas ou restrições especiais que afectem determinadas tarefas, produtos ou serviços selecionados pelo UTILIZADOR, tais normas ou restrições especiais serão divulgadas ao UTILIZADOR, no ecrã, antes que este efectue a reserva. E, por outro lado, a pessoa física, seguidamente designada por UTILIZADOR, que acede à página para obter informações e contratar serviços divulgados através do portal.

 

3. REQUISITOS PRÉVIOS.
Para iniciar o processo de contratação, o UTILIZADOR deverá cumprir os seguintes requisitos prévios, que não se consideram incluídos no referido processo de contratação: Realizar a procura de um ou mais serviços através do motor de busca correspondente colocado à disposição, para esse efeito, pela HOTUSA na PÁGINA, e selecionar o(s) produto(s) ou serviço(s) pretendido(s). Aceitar as presentes Condições Gerais, divulgadas com carácter prévio relativamente ao início do processo de contratação, e disponíveis para download e impressão na PÁGINA. Essa aceitação verificará aquando do clique no botão colocado para esse efeito, intitulado «Li e aceito as condições de compra».

 

4. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.
A contratação de serviços através da PÁGINA será realizada com base nos seguintes procedimentos: Após aceitar as presentes Condições Gerais e selecionar o serviço pretendido, o UTILIZADOR terá acesso a uma página na qual lhe será solicitado que introduza os dados pessoais do beneficiário em nome do qual é efectuada a reserva. Todos os dados recolhidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da PÁGINA. Em segundo lugar, serão solicitados os dados necessários para o pagamento, apenas mediante cartão de crédito e através do gateway de pagamento estabelecido para esse efeito, do serviço selecionado. Do mesmo modo, todos os dados recolhidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da PÁGINA.
A realização, por parte do UTILIZADOR, das reservas por ele escolhidas, estará sujeita aos termos e condições particulares que os fornecedores ou organizadores de tais produtos ou serviços estabeleçam para cada caso, e que estão previstos na cláusula seguinte. De igual modo, concorda em aceitar e respeitar estes termos e condições de reserva incluindo, de forma enunciativa mas sem carácter limitativo, o cumprimento de quaisquer normas e restrições acerca da disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços.
O UTILIZADOR dará o seu consentimento ao clicar no botão "Realizar compra", situado na parte inferior da página na qual são solicitados os dados do pagamento. Esta confirmação será enviada por via electrónica para a HOTUSA, que tratará do seu armazenamento e conservação de modo a garantir o processo. A confirmação da compra pelo prestador de serviços implicará sempre o aperfeiçoamento do contrato, e o compromisso por parte do cliente quanto ao pagamento dos valores estabelecidos. Após o seu consentimento, será apresentada, na tela, uma página onde se confirmará a compra e será enviado ao cliente um e-mail com as informações associadas a essa compra.

 

5. CONDIÇÕES PARTICULARES.
As condições particulares de cada serviço, incluindo entre outros, preços, alterações, cancelamentos e outros aspectos não contemplados nas presentes Condições Gerais, serão regidas pelas disposições estabelecidas pelas correspondentes empresas prestadoras de serviços, e serão susceptíveis de sofrer modificações relativamente às quais a HOTUSA, na sua qualidade de simples intermediário, não assume qualquer obrigação ou responsabilidade. Estas Condições Particulares serão consideradas aceitas conforme as disposições estabelecidas na cláusula anterior. Caso estas condições particulares não permitam alterações ou cancelamentos por parte do cliente, este não terá direito ao reembolso do montante pago a título de reserva à HOTUSA.

 

6. OBRIGAÇÕES DA HOTUSA.
A HOTUSA compromete-se a cumprir os seguintes aspectos: envidar todos os esforços no sentido de executar os procedimentos necessários para a concretização da aquisição, por parte do UTILIZADOR, do serviço que este contratou através da PÁGINA. Colocar à disposição do UTILIZADOR os documentos necessários para que este desfrute do serviço contratado. Cumprir as demais obrigações previstas nas presentes Condições Gerais, bem como nas Condições Particulares previstas na Cláusula Quinta.

 

7. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR.
O UTILIZADOR compromete-se a cumprir os seguintes procedimentos:
- O pagamento dos valores correspondentes, incluindo taxas e impostos.
- Responsabilizar-se, pessoalmente, pela autenticidade dos dados fornecidos, bem como da correspondência dos mesmos com a sua identidade quando manifesta o seu consentimento e realiza o pagamento.
- Assumir qualquer responsabilidade derivada do fato de não possuir a documentação necessária para desfrutar do serviço contratado, devendo, por conseguinte, informar-se acerca dos requisitos exigidos a este respeito, e especificamente daqueles relativos ao acesso fronteiriço a países terceiros.
- Cumprir as demais obrigações previstas nas presentes Condições Gerais, bem como nas Condições Particulares previstas na Cláusula Quinta.

 

8. RESPONSABILIDADES
As partes reconhecem que a HOTUSA, dada a sua condição de simples intermediário entre os prestadores de serviços e o UTILIZADOR, se responsabiliza unicamente, perante ele, nos termos previstos na legislação aplicável em matéria de agências de viagens. De igual modo, reconhecem que a HOTUSA não pode garantir a absoluta continuidade do serviço ou a ausência de vírus informáticos nos serviços prestados através da página web, que possam provocar alterações nos programas ou documentos armazenados nos sistemas de informação, embora se esforce no sentido de evitar que se verifiquem tais circunstâncias. A HOTUSA não se responsabiliza pela falta de veracidade, inexactidão ou desactualização dos horários, preços e outras informações relevantes acerca dos serviços oferecidos através do site Web pelos respectivos prestadores, nem pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso por parte dos mesmos das obrigações decorrentes da regulamentação em vigor e dos termos e condições de venda de cada uma das reservas contratadas através da PÁGINA. Se, por motivos de força maior (incluindo, de forma enunciativa mas sem carácter limitativo, distúrbios de carácter político, económico ou instabilidade que afetem a segurança), se verificarem deficiências quanto às reservas, confirmações e/ou execução de quaisquer viagens ou serviços contratados através da HOTUSA, por circunstâncias que não sejam previsíveis ou solucionáveis por parte da HOTUSA, ou caso seja impossível cumprir alguns dos serviços acordados, o cliente renuncia a apresentar qualquer tipo de reclamação contra a HOTUSA e/ou as empresas do grupo HOTUSA, existentes no presente ou que venham a existir, devido a tais deficiências ou incumprimentos, a não ser que se verifique a falta de diligência profissional por parte da HOTUSA.

 

9. IMPOSSIBILIDADE DE ASSINATURA MANUSCRITA.
Devido às características especiais da contratação à distância, o UTILIZADOR reconhece a impossibilidade de assinar o documento comprovativo do pagamento, entendido como o documento mediante o qual se reconhece, habitualmente, a conformidade da transação. Por esta razão, renuncia à assinatura do mesmo para qualquer transação electrônica gerada em consequência de uma reserva efetuada através da PÁGINA relativamente a quaisquer serviços aí oferecidos, declarando a sua conformidade mediante o procedimento previsto na cláusula Quarta das presentes Condições Gerais de Contratação.

 

10. CORRECÇÃO DE ERROS
A HOTUSA coloca à disposição dos seus clientes o endereço electrónico info@hotusa.com, para o qual poderão enviar um email caso venham a detectar qualquer erro relativamente aos dados inseridos aquando do processo de contratação. Neste sentido, terão 24 horas para informar a HOTUSA desta situação, a partir do momento da confirmação da compra.

 

11. ALTERAÇÃO.
A HOTUSA poderá alterar, unilateralmente, sempre que julgar necessário, as presentes Condições Gerais, bem como introduzir novas cláusulas. Estas modificações deverão ser anunciadas na primeira página da PÁGINA com um pré-aviso de duas (2) semanas, e em nenhum caso poderão afetar as relações contratuais levadas a cabo anteriormente.

 

12. PROTECÇÃO DE DADOS.
Qualquer tratamento de dados resultante da execução e cumprimento das presentes Condições Gerais respeitará as disposições estabelecidas na Política de Privacidade, colocada à disposição do cliente na PÁGINA, e que serão consideradas como parte integrante das presentes Condições. (Espanha).

13. SALVAGUARDA.
A declaração de nulidade de uma ou mais Cláusulas das presentes Condições Gerais pelas Autoridades competentes não prejudicará a validade das restantes. Neste caso, a HOTUSA compromete-se a redigir uma nova Cláusula para substituir aquela que for anulada, e que melhor se adequa. Caso a substituição seja impossível e a cláusula seja essencial para o Contrato, se a parte lesada pela sua eliminação assim o decidir, poderá optar pela rescisão do Contrato.

14. FINAL. JURISDIÇÃO.
Com renúncia expressa da jurisdição que possa ser aplicada, ambas as partes submetem-se à Jurisdição e Competência das Comarca e Tribunais do local de residência do Cliente.